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É INCORRETO afirmar:
No tocante à citação,
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória
No tocante às normas fundamentais do processo civil:
Renato impetrou, no Juizado Especial da Fazenda Pública, Mandado de Segurança contra ato do Governador do Estado, que importou na aplicação de multa p...
A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores....
Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:
Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal ...
Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,
A respeito da resposta do réu, considere:I. O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação princ...