Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204150214Dentre os princípios aplicáveis às licitações regidas pela Lei nº 8.666/1993 e que também podem ser transpostos para out...1457941204150214Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesDentre os princípios aplicáveis às licitações regidas pela Lei nº 8.666/1993 e que também podem ser transpostos para outros procedimentos da mesma natureza, destaca-se o princípioAda adjudicação compulsória, na medida em que finda a licitação, fica o poder público obrigado a celebrar o contrato com o licitante vencedor, sob pena de indenização por perdas e danos.Bda publicidade, que possui sentido peculiar, na medida em que os orçamentos e planilhas de custo da Administração são divulgados apenas na sessão de abertura dos envelopes das propostas, para garantir o menor preço.Cdo julgamento objetivo, que exige que as licitações sejam sempre realizadas pelo critério do menor preço, a fim de garantir a racionalização dos gastos públicos.Dda vinculação ao instrumento convocatório, que exige da Administração e dos licitantes a observância das regras e condições impostas no edital, durante todo o processamento da licitação, garantindo igualdade entre os competidores.Eda livre competição, que não admite o estabelecimento de requisitos de habilitação técnica ou financeira, desde que sejam apresentadas garantias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111559Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 disciplina as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração federalQuestão 457941204126345Direito AdministrativoQuanto aos atributos e elementos do ato administrativo e respectiva relação com a existência e validade,Questão 457941204133500Direito AdministrativoUm Estado mantinha contrato de permissão de serviço público com a empresa Ômega e, em determinada data, extinguiu unilateralmente o contrato, visto qu...Questão 457941204135750Direito AdministrativoA Secretaria da Cultura de determinado ente federado pretende adquirir obras de arte para compor o acervo de um renomado museu cuja gestão é de sua re...Questão 457941204153230Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que o governo do Estado do Rio Grande do Sul pretende construir uma ponte, cuja complexidade e extensão acarretou em um orça...Questão 457941204166576Direito AdministrativoO Governo do Maranhão pretende contratar associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para a prestaç...Questão 457941204172640Direito AdministrativoNos termos da Lei federal nº 11.107/2005, os consórcios públicosQuestão 457941204188336Direito AdministrativoA respeito dos elementos do ato adminitrativo, é correto afirmar:Questão 457941204189988Direito AdministrativoNo que concerne às disposições da Lei nº 9.784/1999, considere as seguintes assertivas:I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgã...Questão 457941204200711Direito AdministrativoAna Lúcia, servidora pública federal, atuando em processo administrativo, incorreu em impedimento. Nesse caso, quanto ao processo administrativo em cu...