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Nos termos da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei nº 7.884/2022),
Considere os seguintes itens:I. Assinatura do respectivo termo.II. Publicação do ato de provimento.III. Provimento de cargo por nomeação.IV. Prévia in...
O município de Jararacuçu, após a promulgação de lei autorizativa, constituiu uma sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima com ca...
Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões d...
Considerando as vertentes do poder de polícia, que o divide em quatro ciclos, e a atuação das concessionárias de serviços públicos, estas
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A respeito dos princípios básicos aplicáveis à Administração pública, considere:I. Uma das representações do princípio da eficiência pode ser identifi...
Silvia exerce o cargo de analista judiciário (área administrativa) há mais de dez anos no Tribunal Regional Federal. Concorrendo a eleições, foi eleit...