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São, dentre outros, crimes contra a administração da Justiça:
Maria, servidora de um TRT, teve o carro subtraído ao parar no semáforo quando se deslocava ao Tribunal, sendo abordada por um indivíduo que lhe apont...
No dia 3 de julho de 2023, às 23 horas, Mateus, policial federal, adentrou, à revelia da vontade do ocupante, em imóvel alheio a fim de cumprir mandad...
O crime de advocacia administrativa
É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhe...
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941:I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.II. Praticar vias de fato contra alguém....
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
Lucius foi condenado, pelo mesmo crime, no Brasil, à pena de três anos de reclusão e, no estrangeiro, à pena de um ano de reclusão. Cumpriu integralme...
Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve
Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá