Segundo o que dispõe a Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar

I. Tráfico de entorpecentes.II. Racismo.III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.IV. Terr...

Guilherme, trabalhador urbano, de acordo com a Constituição Federal, nos termos da lei, cumpridos os requisitos necessários, possui, dentre outros, di...

Uma comunidade quilombola formada por aproximadamente 150 pessoas se estabeleceu há muitas décadas em um local à beira de um rio, em região que é cons...

Mário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especializado em outra unidade da Federação, haja vista que o Estado do Amazon...

Com base no que dispõe a Constituição Federal, é competência privativa da União legislar sobre:I. normas gerais de organização, efetivos, material bél...

A respeito do princípio da proibição de retrocesso, considere:I. É considerado pela doutrina um princípio constitucional implícito.II. A sua aplicação...

Em face do regime preventivo de tratamento das liberdades públicas mediante autorização prévia, segundo ensina Jean Rivero, "a manifestação da liberda...

Jorge, Presidente da República Federativa do Brasil, pretende nomear para integrar a sua equipe de governo como Ministro da Justiça, o cidadão Paulo. ...

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

No que se refere à Administração Pública é certo que