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Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Esse é o princípio da
Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:I. A intervenção de amicus curiae é admitida...
'A' ingressou com ação de consignação em pagamento em face de 'B' e depositou, em juízo, R$ 20.000,00, que seria o valor de obrigação decorrente de de...
No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,
Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é correto afirmar:
Em relação ao cumprimento de sentença, considere:I. É definitiva a execução da sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito su...
Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. N...
Uma empresa de cartão de crédito foi condenada em uma ação de indenização movida por uma Confederação Brasileira de um determinado esporte, pelo uso i...
No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere:I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem suces...
Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação
Considere:I. O seguro de vida.II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.III. 20 salários mínimos depositados em cadernet...