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Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação
Direito Processual CivilCláudio foi vítima de crime de roubo do seu telefone celular e na sentença penal condenatória foi fixada indenização no valor ...
Em um cumprimento de sentença que determinou o pagamento de prestação alimentícia em que o(a) defensor(a) atua em favor do credor, após esgotadas as b...
Na fase de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de verba remuneratória, a Procuradoria do Estado al...
No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:
Em ação de obrigação de fazer movida pela União contra Francisco, o juiz proferiu sentença acolhendo o pedido e deferindo, no mesmo ato, a antecipação...
Os negócios processuais
Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Uma vez apresentada a petição inicial,
Se a petição inicial NÃO indicar o valor da causa, o juiz
Considera-se petitória a ação