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Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente,
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Em relação ao disposto no Código de Processo Civil de 2015 a respeito das formas autocompositivas:
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João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se não efetuar o pagam...
Em relação às ações cautelares, examine os enunciados seguintes:I. A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder out...
Os embargos do devedor
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A respeito das ações possessórias, analise as afirmações abaixo.I. O autor pode cumular pedido possessório ao de condenação em perdas e danos.II. O ju...
Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição ...