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Os embargos do devedor
Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o p...
Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da...
Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verifi...
Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Analise os enunciados a seguir, relativos à competência:I. Argui-se exclusivamente, por meio de exceção, a incompetência relativa.II. Determina-se a c...
No tocante aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:
No processo cautelar,
No que concerne aos pressupostos processuais, considere:I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação.II. Necessidade e utilidade da tutela juris...
Paulo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau, cuja sentença condenatória determinou que parte do valor da inden...
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando interposta de sentença que