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A respeito do pedido e do valor da causa no novo Código de Processo Civil,
Eduardo, maior e capaz, com 19 anos de idade, comparece à Defensoria Pública informando que seu genitor, que está desempregado mas tem recursos financ...
No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos serão conclusos ao presid...
A ação civil pública será proposta
Jonas foi réu em ação de despejo por falta de pagamento. Na ação de conhecimento, Jonas foi citado pessoalmente e representado pela Defensoria Pública...
O processo regido pela Lei nº 9.099/1995 buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, orientando-se por alguns critérios, sendo aquele ...
De acordo com o Código de Processo Civil, se o Oficial de Justiça, sem justo motivo, houver dado causa à repetição de ato,
No que se refere à ordem dos processos no tribunal, incumbeI. ao relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo Tribunal Fed...
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribuna...
BLOCO IIIDireito Processual CivilInstruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).Se...
Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar: