Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204151730Considerando as normas constitucionais que garantem o direito à igualdade, é INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a e...1457941204151730Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à IgualdadeConsiderando as normas constitucionais que garantem o direito à igualdade, é INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a edição de lei que estabeleçaAincentivos específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher.Bidade mínima da mulher inferior à idade mínima do homem, como requisito para aquisição da aposentadoria voluntária por servidor público titular de cargo efetivo.Cprestação alternativa a ser cumprida pelo indivíduo que recusar-se, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, a cumprir obrigação legal a todos imposta.Do direito à gratuidade do habeas corpus e do habeas data apenas aos reconhecidamente pobres.Eque a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112900Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016: “Art. 1º Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de i...Questão 457941204112905Direito ConstitucionalNo julgamento de caso que serviu de precedente à edição da súmula vinculante que versa sobre a prisão do depositário infiel, foi registrado o seguinte...Questão 457941204150894Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Projeto de lei ordinária estadual, subscrito por 2% do eleitorado estadual, distribuído por seis Municípios, com 1...Questão 457941204154254Direito ConstitucionalConsidere os seguintes atos administrativos:I. Admissão de servidor público ocupante de cargo público efetivo junto à Administração direta.II. Admissã...Questão 457941204163284Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, do Poder Executivo e das empresas estatais dependentes, no...Questão 457941204176349Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Vinícius, Carlos, Ronaldo e Joaquim são Deputados Estaduais. Vinícius foi investido no cargo de Secretário d...Questão 457941204187588Direito ConstitucionalOs terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedadeQuestão 457941204193980Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941204201666Direito ConstitucionalDentre as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal, figura a deQuestão 457941205283143Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Presidente da Mesa do Congre...