Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204163284A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, do Poder Executivo e das emp...1457941204163284Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, do Poder Executivo e das empresas estatais dependentes, no âmbito dos Estados, será exercidaApelo Tribunal de Contas dos Municípios, onde houver.Bpelo Tribunal de Contas do Estado, mediante autorização da Assembleia Legislativa.Cpela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Dpelo Tribunal de Contas do Estado, mediante julgamento das contas prestadas anualmente.Epela Assembleia Legislativa, com o auxílio da Controladoria Geral do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115346Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216, estabeleceu que o patrimônio cultural brasileiro é composto de bens de natureza material e imat...Questão 457941204120548Direito ConstitucionalAcauã, cidadão brasileiro, 40 anos de idade, jornalista, teve conhecimento de que o Prefeito de sua cidade praticou um ato lesivo ao meio ambiente. Co...Questão 457941204129754Direito ConstitucionalEm 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o ConselhoQuestão 457941204138657Direito ConstitucionalAo indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá val...Questão 457941204155076Direito ConstitucionalA forma de Estado adotada pelo Brasil é aQuestão 457941204167036Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por leiQuestão 457941204180067Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete à União Federal explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio esta...Questão 457941204187060Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo:I. mais de trint...Questão 457941204188331Direito ConstitucionalJosué, servidor público de autarquia da União, pretende se candidatar a um mandato eletivo nas próximas eleições. Diante disso, considere as seguintes...Questão 457941204192728Direito ConstitucionalSobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que