Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204129754Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sob...1457941204129754Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura dos EstadosEm 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o ConselhoADeliberativo Escolar, por ferir a autonomia da gestão escolar e o pluralismo educacional.BMunicipal Deliberativo, por violação ao federalismo brasileiro e à autonomia dos Municípios.Cde Governo, diante da competência exclusiva do Conselho da República para tratar e opinar acerca dos assuntos de sua competência.DDistrital de Representantes da População, por criar forma de participação popular sem esteio na Constituição Federal.EEstadual de Justiça, por violação à autonomia do Poder Judiciário e inexistência de paridade com a Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120555Direito ConstitucionalIrineu nasceu no país estrangeiro "X" enquanto seus pais, brasileiros, nesse residiam porque seu pai lá estava a serviço do Brasil. Aposentados, seus ...Questão 457941204121774Direito ConstitucionalA propósito do regime jurídico único, o STF, em precedente qualificado, decidiu:Questão 457941204127805Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do TrabalhoQuestão 457941204142174Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos políticos,Questão 457941204147036Direito ConstitucionalDiante dos elementos fornecidos, o Ministério Público agiu em conformidade com a Constituição Federal aoQuestão 457941204162934Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual; as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos An...Questão 457941204163373Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados, competência para a ...Questão 457941204167227Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados mediante requerimento de 181 de seus 513 membros, instala Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI, com vistas a apurar, em dete...Questão 457941204177895Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941204321826Direito ConstitucionalLevando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e protegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e i...