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Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,
A respeito do Benefício de Prestação Continuada − BPC, que tem natureza assistencial, é correto afirmar:
Denise é servidora pública da união, titular de cargo efetivo, abrangida por regime próprio de previdência social e sofreu acidente doméstico que a in...
Camilo, segurado da Previdência Social, foi incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8213/91, Ca...
No respeito do regramento constitucional da Seguridade Social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem com...
Dentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiamento. Com relação ao financiam...
No tocante a contagem recíproca de tempo de contribuição, considere:I. A contagem recíproca do tempo de contribuição é feita em relação às contribuiçõ...
É exigida Certidão Negativa de Débito − CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:
É exigida Certidão Negativa de Débito − CND da empresa, fornecida pelo órgão competente,
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
Para efeito de carência, considera-se presumido o recolhimento das contribuições do(s) segurado(s):