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A interpretação da legislação previdenciária deve observar
No Brasil, existe um tipo de contagem que legitima ao trabalhador exposto a ambientes perigosos ou atividades de risco a requerer a aposentadoria em t...
Considere as assertivas abaixo, conforme previsão na Orientação Normativa do MPS nº 02, de 31 de março de 2009.I. São segurados de RPPS os notários ou...
São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, com relação aos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, considere:I. Os planos de benefí...
A respeito da Seguridade Social, conforme previsão na CF de 1988, considere as assertivas abaixo.I. A equidade na forma de participação e custeio é um...
Os segurados e dependentes da Previdência Social farão jus ao abono anual, se receberem os benefícios I e a forma de cálculo do abono será: II : As la...
No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus
Sob o contexto do Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria especial será devida,
Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que
Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal nº 109, de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras pro...