Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204154325Dentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiam...1457941204154325Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralDentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiamento. Com relação ao financiamento da Seguridade Social,Aas receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à Seguridade Social devem ser repassadas à União por constituírem recursos integrantes do orçamento da União Federal.Ba Constituição Federal de 1988 prevê como uma das fontes de financiamento da Seguridade Social a contribuição prestada pelo exportador de bens ou serviços ao exterior, ou quem a lei e ele equiparar.Ca contribuição das empresas e das entidades a ela equiparadas por força de lei sobre rendimentos pagos a pessoas físicas que lhe prestam serviços não se restringe aos prestadores com vínculo empregatício formalizado.Dos rendimentos pagos por empresas ou entidades a ela equiparadas por força de lei a prestadores de serviços autônomos não constitui fonte de financiamento da Seguridade Social por não se tratarem os autônomos de segurados obrigatórios.Ea receita, o faturamento e o lucro auferido pelas empresas constituem fontes de financiamento da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988, tal qual a contribuição paga pelo exportador de bens e serviços ao exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132040Direito PrevidenciárioConsiderando o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e a Redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, considere:I. A apo...Questão 457941204139878Direito PrevidenciárioIvan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença p...Questão 457941204149076Direito PrevidenciárioSobre os períodos de carência, considere:I. Apenas a pensão por morte e o salário-família são devidos sem observância de quaisquer períodos de carênci...Questão 457941204149370Direito PrevidenciárioFazem parte da Nota Técnica Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS os seguintes elementos mínimos e obrigatórios:I. Hipóteses Biom...Questão 457941204164149Direito PrevidenciárioDe acordo com a Portaria nº 746/2011, em conformidade com a Lei nº 9.717/1998, de que trata a Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2010, o aporte para cobe...Questão 457941204168703Direito PrevidenciárioEm relação à Legislação Previdenciária Acidentária, é correto afirmar:Questão 457941204169361Direito PrevidenciárioConsideram-se ou equiparam-se a acidente do trabalho a doençaQuestão 457941204171951Direito PrevidenciárioA qualidade de segurado da Previdência Social é mantida, independentemente de contribuições,I. até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporad...Questão 457941204186411Direito PrevidenciárioO INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:Questão 457941204186422Direito PrevidenciárioJosé exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro...