Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204152412As alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/19931457941204152412Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroAs alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993Adependem do consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial.Bimplicam o reequilíbrio econômico-financeiro sempre que causarem alteração de objeto.Cpodem ser feitas unilateralmente pelas partes, para redução ou majoração até o limite de 25% sem a necessária alteração do valor do contrato.Dpodem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%.Epodem facultar às partes a denúncia do contrato, para rescindi-lo unilateralmente, caso o equilíbrio da equação econômico-financeira não seja restabelecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108390Direito AdministrativoA atuação da Administração pública direta e indireta está sujeita a diversas formas e dimensões de controle, exercidas por distintos atores, tanto do ...Questão 457941204111797Direito AdministrativoNo tocante à Ação Popular,Questão 457941204123566Direito AdministrativoEm matéria de controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário, diante dos parâmetros de controle postos pelos princípios constitucionais e pel...Questão 457941204131179Direito AdministrativoNa gestão de um contrato de obra pública podem-se elencar algumas irregularidades comuns. Considere:I. Discordância entre a constante do edital do pro...Questão 457941204132337Direito AdministrativoConsidere as seguintes definições:I. Retorno à atividade de servidor aposentado.II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ...Questão 457941204134232Direito AdministrativoSão modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei nº 14.133/2021:Questão 457941204138453Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, m...Questão 457941204162723Direito AdministrativoA Secretaria de Estado da Fazenda instaurou procedimento licitatório do tipo técnica e preço objetivando a contratação de empresa ou consórcio de empr...Questão 457941204162883Direito AdministrativoA prestação de serviços de informática à pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração pública, cri...Questão 457941204195849Direito AdministrativoA subcontratação total ou parcial do objeto do contrato administrativo, ou a associação do contratado com outrem, não admitida no edital e no contrato...