Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204153092Conforme Lei nº 13.467 de 2017, que introduziu alterações na CLT, com relação ao Processo de Jurisdição Voluntária para ...1457941204153092Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo ExtrajudicialConforme Lei nº 13.467 de 2017, que introduziu alterações na CLT, com relação ao Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial,Aa sua propositura suspende o prazo para a homologação e quitação das verbas rescisórias a que o empregado faz jus.Ba petição de homologação de acordo interrompe o prazo prescricional para a propositura de eventual ação trabalhista.Cda decisão judicial que negar a homologação do acordo extrajudicial começa a fluir o prazo prescricional de 2 anos para a propositura da ação trabalhista.Dé necessária a assistência de advogado para o pedido de homologação de acordo extrajudicial, podendo as partes se valerem de advogado comum, desde que seja do sindicato da categoria do empregado.Ea petição de homologação de acordo suspende o prazo prescricional para a propositura de eventual ação trabalhista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108569Direito Processual do TrabalhoConsiderando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, considera...Questão 457941204125302Direito Processual do TrabalhoOs atos processuais devem observar uma ordem sequencial e devem ser praticados no prazo para que a entrega da prestação jurisdicional se dê em tempo r...Questão 457941204130684Direito Processual do TrabalhoCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outros,Questão 457941204131339Direito Processual do TrabalhoConsidere:I. Praxedes é empregador doméstico.II. Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial.III. Primo Basílio é uma ...Questão 457941204132821Direito Processual do TrabalhoEpaminondas propôs reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora Rosa dos Ventos Indústria e Comércio de Peças Ltda.. Transitada em julgado a a...Questão 457941204155258Direito Processual do TrabalhoAs empresas A e B foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista Z pretendendo ambas as empresas interpor Recurso Ordinário. A empresa A in...Questão 457941204159936Direito Processual do TrabalhoConforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregado...Questão 457941204172775Direito Processual do TrabalhoEm relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204179317Direito Processual do TrabalhoObservando a legislação e o entendimento jurisprudencial dominante, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204189074Direito Processual do TrabalhoFlávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa Y em hasta pública decorrente de execução de reclamação trabalhista da empresa XYZ. O veículo fo...