Sobre a competência do Poder Legislativo e sobre a edição de medidas provisórias, é correto afirmar que

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do

Jurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizado...

Fernando, dono de uma propriedade rural onde vive com a sua família, possui uma dívida que está sendo cobrada pelos credores. Em conformidade com a Co...

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal

O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por meio de lei ou por meio de interpretaç...

Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jur...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República Federativa do Brasil,

Projeto de Lei estadual de iniciativa do Chefe do Poder Executivo cria órgão incumbido da realização de exames médicos em crianças e adolescentes, bem...

De acordo com o sistema de imunidades parlamentares previsto na Constituição Federal,

Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Fe...