Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204153490De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por pra...1457941204153490Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licença paraAo exercício de mandato eletivo; para concorrer a mandato público eletivo; e tratar de interesses particulares.Bprestação de serviço militar; para concorrer a mandato público eletivo; e por motivo de doença em pessoa da família.Ctratar de interesses particulares; por motivo de doença em pessoa da família; e para prestação de serviço militar.Dacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e por motivo de doença em pessoa da família.Eacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e para o exercício de mandato eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110014Legislação EstadualConsidere:I. Representar o Estado judicialmente, mas não extrajudicialmente.II. Exercer a função de assessoramento jurídico do Estado, mas não de cons...Questão 457941204129341Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, são cargos que compõem o quadro do magistér...Questão 457941204142980Legislação EstadualContribuinte do ICMS verificou que cometeu irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias acessórias e, por orientação de seu advogado, pre...Questão 457941204142981Legislação EstadualContribuinte do ICMS praticou, por meio de ação única, infração a mais de um dispositivo de Lei, dando ensejo, com isso, à possibilidade de sua apenaç...Questão 457941204144885Legislação EstadualConstitui regalia concedida ao preso, expressamente prevista no Código Penitenciário do Distrito Federal,Questão 457941204144938Legislação EstadualConforme o código de obras vigente no Distrito Federal, Lei Distrital nº 6.138/2018, para as unidades imobiliárias com banheiro ou sanitário, destinad...Questão 457941204164234Legislação EstadualO prazo para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco apreciar as contas do Governador do Estado, mediante parecer prévio, é deQuestão 457941204177209Legislação EstadualNo que concerne ao Poder Executivo, analise as seguintes assertivas:I. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente...Questão 457941204194199Legislação EstadualConforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da car...Questão 457941205283271Legislação EstadualConsidere as seguintes definições:I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um serv...