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Em janeiro de 2012, Maria, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, foi punida com a penalidade de advertência. Em março de 2...
A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como
São Poderes inerentes à Administração pública o poder normativo, o poder disciplinar e o poder de polícia. Quanto a estes dois últimos, é correto afir...
A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a...
A tomada de preço, modalidade de licitação que exige publicidade, destina-se à contratação de
O diretor financeiro de empresa estatal realizou operação no mercado de capitais, classificada como um investimento “arrojado”, que causou significati...
É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e c...
NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público
Maurício apresentou, no órgão competente do Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para início de um processo administrativo. Ricardo, analista ...
Segundo nos informa a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, na Seção III – Das Obras e Serviços,...