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No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que
A ação civil pública será proposta
Os embargos do devedor serão opostos no prazo de
Considere as seguintes assertivas acerca da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil:I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas c...
José é fiador em contrato de locação firmado por seu irmão, Jonas, o qual está inadimplente. Em razão disso, José foi demandado exclusivamente pelo lo...
Examine os enunciados seguintes, concernentes aos recursos:I. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada; já o capítulo da s...
M ajuizou ação cominatória contra J e requereu a concessão de tutela antecipada, com a fixação de “astreintes”, o que foi deferido. J descumpriu a det...
A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver ...
Analise as proposições abaixo.I. A sentença que declara a interdição produz efeitos apenas depois do trânsito em julgado.II. O Ministério Público semp...
No tocante à natureza jurídica do processo, Bulow, em 1868, em seu livro “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” expôs a teori...
Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários míni...