Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204154498A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasile...1457941204154498Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é correto afirmar:AA estruturação dos órgãos da Administração se submete ao princípio da reserva legal.BSegundo Celso Antonio Bandeira de Mello, os órgãos seriam caracterizados pela teoria subjetiva, a qual corresponde às unidades funcionais da organização.CA teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão, não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha a investidura legítima.DÉ com base nestes ensinamentos que se discute desconcentração e descentralização, sendo aquela a criação de novas pessoas jurídicas e esta a criação de novos órgãos.EA teoria do órgão se opõe ao princípio da imputação objetiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113386Direito AdministrativoO tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei nº 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A ...Questão 457941204114080Direito AdministrativoConsidere três situações: (I) Claudio, servidor público federal, afastou-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual e transitório, para outro pon...Questão 457941204114811Direito AdministrativoO contrato administrativo confere à Administração pública algumas prerrogativas não concedidas ao contratado, mas também a sujeita a controle externo,Questão 457941204122720Direito AdministrativoA participação de um servidor público na fase interna da licitação, como, por exemplo, na elaboração do edital do certame, bem como na condução da lic...Questão 457941204132732Direito AdministrativoAtanásio Pantaleão é servidor público em órgão estatal que opera transporte coletivo, por meio de ônibus em determinado município. Em determinado dia,...Questão 457941204150306Direito AdministrativoEm determinado processo licitatório o Tribunal de Contas apontou ter havido direcionamento do procedimento para beneficiar empresa ligada ao gestor da...Questão 457941204152798Direito AdministrativoNo procedimento de pregão para aquisição de cadeiras de escritório para as novas instalações de uma repartição pública, a Administração públicaQuestão 457941204155171Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Roberto é servidor público municipal, responsável pela arrecadação de tributos. Em determinada data, Roberto...Questão 457941204190328Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para c...Questão 457941204190416Direito AdministrativoOs leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados