Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204154636O conceito de agente público, na amplitude decorrente das disposições da Constituição Federal após a edição da Emenda Co...1457941204154636Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesO conceito de agente público, na amplitude decorrente das disposições da Constituição Federal após a edição da Emenda Constitucional no 19/1998,Ainclui os militares, porém não mais na categoria de servidor público, sendo que aos mesmos somente são extensíveis as normas aplicáveis aos servidores expressamente indicadas na Constituição Federal.Bexclui os empregados públicos, contratados pelas entidades integrantes da Administração indireta pelo regime celetista.Cexclui os servidores temporários, contratados por tempo determinado, eis que exercem função, sem vinculação a cargo ou emprego público.Dexclui os agentes políticos, detentores de mandato eletivo, porém inclui seus auxiliares diretos, Ministros ou Secretários de Estado, ocupantes de cargos em comissão.Einclui os particulares que atuam em colaboração com o Poder Público, com vínculo de requisição ou nomeação, porém exclui os que atuam em empresas concessionárias de serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114247Direito AdministrativoConsidere:I. No âmbito do Ministério da Defesa, a função de pregoeiro deve ser desempenhada por militar, sob pena de ser decretada a nulidade do certa...Questão 457941204117654Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração Pública informam o exercício das funções executivas típicas, devendo ser observados ainda que não estejam expr...Questão 457941204119060Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitaçãoQuestão 457941204124720Direito AdministrativoDeterminado profissional liberal firmou um contrato com empresa pública para prestação de serviços de consultoria, sendo, que, posteriormente, restou ...Questão 457941204130880Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-se que oQuestão 457941204154098Direito AdministrativoDiante da necessidade de pronta aquisição de canetas esferográficas, determinada repartição pública publicou edital de pregão presencial para aquisiçã...Questão 457941204158207Direito AdministrativoAdemar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No ent...Questão 457941204182337Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que éQuestão 457941204193364Direito AdministrativoNo que concerne ao denominado “fato da Administração”, é correto afirmar:Questão 457941204320531Direito AdministrativoPela Lei nº 8.666/1993, para obras e serviços de engenharia com de valor até R$ 150.000,00, serão contratadas pela modalidade