Trata-se de função típica do Poder Judiciário

Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor mandado de segurança para af...

O Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada a inconstituciona...

De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matérias atinentes à disciplin...

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

O Prefeito de uma cidade do interior do Estado do Rio Grande do Norte é alvo de investigação sobre possível cometimento de crime de peculato. Caso sej...

Suponha que membro do Ministério Público Estadual tenha ajuizado perante o Poder Judiciário Estadual ação civil pública contra determinado Município, ...

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo: Art...

A União, ao atuar no domínio econômico,

Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Fe...