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A respeito dos recursos, é correto afirmar:
O incidente de suspensão liminar é meio autônomo de impugnação de decisões judiciais, de competência do
De acordo com o Código de Processo Civil, é competente para a ação
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica:
Considere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito:I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito...
XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso ...
Nas ações possessórias, NÃO é cabível
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especific...
Henrique, por distração, abalroou veículo pertencente ao Município do Recife, dando causa a danos materiais, cujo montante necessita ser apurado por m...
Na ação civil pública
Em relação ao cumprimento de sentença é correto afirmar: