Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204156049A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo es...1457941204156049Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas regras constitucionais e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inelegível para o mandato deADeputado Estadual, o ex-cônjuge do Governador do mesmo Estado, quando a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal tiver ocorrido no curso do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.BDeputado Estadual, o cônjuge de Prefeito de Município do mesmo Estado.CDeputado Estadual, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do Governador do mesmo Estado.DPresidente da República, o cônjuge do Prefeito.EGovernador, o cônjuge de Deputado Estadual do mesmo Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118291Direito ConstitucionalSão considerados princípios constitucionais sensíveis, entre outros,Questão 457941204124064Direito Constitucional"A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na, outrossim, valores imateriais, como os morais. A Constituição empresta mu...Questão 457941204133591Direito ConstitucionalO controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,Questão 457941204142780Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o chefe do Ministério Público da UniãoQuestão 457941204144870Direito ConstitucionalNo que concerne ao campo de atuação dos sistemas de controle interno dos poderes executivo, legislativo e judiciário e, de outro lado, o controle exte...Questão 457941204160432Direito ConstitucionalOs sindicatos, em prol da categoria profissional que representam, possuem legitimidade ativa para a defesa judicial e administrativa dos interessesQuestão 457941204161814Direito ConstitucionalEstado da federação pretende legislar sobre proteção à infância e juventude e sobre previdência social, assuntos que se inserem no rol constitucional ...Questão 457941204164792Direito ConstitucionalSobre a previsão na Constituição Federal dos direitos humanos e dos tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:Questão 457941204180210Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF):I. A ADPF é via adequada para se obter a rev...Questão 457941204195542Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos