Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204156229Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termo...1457941204156229Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qualAé vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.Bo prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.Cé vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.Dos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Eas funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106821Direito ConstitucionalPassados noventa dias do final do exercício, o prefeito do Município X não encaminhou ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal, o balanço geral do M...Questão 457941204110293Direito ConstitucionalO Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:Questão 457941204120473Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar queQuestão 457941204132614Direito ConstitucionalFernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e La...Questão 457941204132615Direito ConstitucionalJaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar à Prefeitura de sua cidade. Sabe-se a...Questão 457941204135940Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941204141086Direito ConstitucionalDepois de um longo período de desemprego, José da Silva foi contratado pela empresa Lar Doce Lar Ltda. para trabalhar como vendedor em uma loja de mat...Questão 457941204144870Direito ConstitucionalNo que concerne ao campo de atuação dos sistemas de controle interno dos poderes executivo, legislativo e judiciário e, de outro lado, o controle exte...Questão 457941204171882Direito ConstitucionalAo dispor sobre o processamento da ação direta de inconstitucionalidade, a Lei nº 9.868/1999, expressamente autoriza a admissão pelo relator do proces...Questão 457941204177134Direito ConstitucionalNo que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em: