De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não deter...

De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais

Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da ...

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com...

João é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Thiago é servidor do respectivo cartório e Wanderlei, juiz eleitoral. Diante dessa situação e de...

Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fará parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o ...

O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,

Com relação a organização do Tribunal considere:I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, pro...

O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Juri...

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e na...

Em matéria de prazos, considere as situações abaixo: − a eleição de sucessor do cargo de Presidente do Tribunal, vago no curso do biênio; − o Procurad...