Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204193515O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanent...1457941204193515Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-RNO regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se queAcabe exclusivamente à comissão de Regimento a iniciativa para a apresentação de qualquer emenda ao regimento interno do Tribunal.Ba comissão de Regimento é responsável por aprovar as alterações no regimento interno do Tribunal.Ca comissão de Jurisprudência, presidida pelo juiz mais antigo, tem a função de decidir as reclamações por erro material na ata do Plenário e na publicação de acórdãos.Dà comissão de Regimento incumbe opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.Eà comissão de Jurisprudência é vedada a apresentação de emendas ao regimento interno do Tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109311Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere a seguinte situação hipotética: Sandro é juiz do TRF da 3ª Região e Matias é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo co...Questão 457941204109322Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na c...Questão 457941204109323Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais RegionaisQuestão 457941204109467Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Os membros e suplentes da Comissão Permanente de Ética do TRE-SPQuestão 457941204156039Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere a seguinte situação hipotética: Mara é Analista Judiciária do TRE-SP e, no exercício de suas atribuições, tomou conhecimento de que assuntos...Questão 457941204156313Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O macrodesafio que considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e ma...Questão 457941204159773Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois...Questão 457941204184162Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012...Questão 457941204201378Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa deQuestão 457941204201379Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,