Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204156746De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei nº 70.274/1972,1457941204156746Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 70.274/1972 - Cerimonial Público e Ordem de PrecedênciaDe acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei nº 70.274/1972,Aos antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente, na constituição de mesas formadas com autoridades brasileiras e estrangeiras.Bo Chefe da Casa Civil, quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, terá precedência sobre os seus colegas de Ministério.Co Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República e o Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República têm honras, prerrogativas e direitos de Ministros e passarão logo após o Presidente da República.Do Consultor-Geral da República tem, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Chefes de Gabinete da Presidência da República.Eo Ministro da Justiça tem precedência sobre os demais na constituição de mesas formadas por autoridades nacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112738Legislação FederalA Lei Complementar no 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas...Questão 457941204129382Legislação FederalSegundo dispõe expressamente a Lei federal no 2.889/1956, pratica crime de genocídio quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacion...Questão 457941204129421Legislação FederalLeia o texto a seguir.O vocábulo “índios” foi uma das maiores violências simbólicas cometidas contra a diversidade dos povos originários. Ele se refer...Questão 457941204154803Legislação FederalSuponha que determinada instituição financeira tenha sido submetida a processo de intervenção o qual culminou com a decretação da liquidação extrajudi...Questão 457941204157569Legislação FederalAcerca da intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere:I. É permitida a intervenção quando a instituição financeira s...Questão 457941204179423Legislação FederalO transplante de órgãos sólidos com doador vivo pode ocorrer legalmente entreQuestão 457941204188468Legislação FederalA Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:Questão 457941204189464Legislação FederalO gerenciamento dos riscos à segurança operacional dos serviços de navegação aérea é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a av...Questão 457941204198116Legislação FederalAs Áreas de Livre Comércio são administradasQuestão 457941204320382Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, são considerados tempestivos os atos processuais