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Consideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional,
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é
Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constit...
Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primei...
A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,
Em relação exclusivamente à Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos dos empregados, considere:I. jornada de seis horas para o trabalho ...
Entre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, encont...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A respeito da eleição para Presidente da República, considere:I. Será considerado eleito o candidato a Presidente da República que obtiver a maioria a...
Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério...
Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização ...