Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204157858Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do car...1457941204157858Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:Ade provimento efetivo, a investidura mediante prévio concurso público, bem como a submissão de seu titular a estágio probatório.Befetivo ou comissionado, a investidura mediante prévio concurso público e o deferimento de estabilidade ao titular, o que exige processo judicial para exoneração.Cquando na forma de emprego público, a nomeação precedida de concurso público, a estabilidade, submissão a teto remuneratório e a submissão a regime estatutário.Dquando corresponde à função pública, a submissão a regime estatutário pelos titulares, a obrigatoriedade de estágio probatório e vitaliciedade.Ea vitaliciedade, a estabilidade, a não submissão a teto remuneratório quando se tratar de cargo público de provimento efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134153Direito AdministrativoO ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio daQuestão 457941204136112Direito AdministrativoNo âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considera-se acordo de cooperação o i...Questão 457941204149415Direito AdministrativoCarlos e Mário, servidores de certo Estado da Federação, titulares de cargos públicos efetivos, foram flagrados cometendo atos de violência física con...Questão 457941204150131Direito AdministrativoA improbidade administrativa, sem prejuízo de outros requisitos para tipificação da conduta, sempre exige aQuestão 457941204162174Direito AdministrativoPietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas reconhecendo a existência de direito criado por norma legal. No que concerne às espécies...Questão 457941204172309Direito AdministrativoA obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os v...Questão 457941204178529Direito AdministrativoO particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam pr...Questão 457941204181555Direito AdministrativoEm relação à ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941204192608Direito AdministrativoDentre outros, são exemplos de ato administrativo negocial:Questão 457941204195353Direito AdministrativoQuando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do inter...