Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204158020O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos d...1457941204158020Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia deAprecatório.Btítulo executivo.Ctítulo administrativo.Ddívida tributária.Eoperação de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122382Direito ConstitucionalDiante da disciplina constitucional atinente à remuneração dos servidores públicos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, seria l...Questão 457941204138639Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece algumas diferenciações de tratamento entre o servidor titular de cargo efetivo e o servidor ocupante de carg...Questão 457941204146946Direito ConstitucionalConsideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileirosQuestão 457941204147492Direito ConstitucionalConsidere que tratado internacional que veda a prisão civil do depositário infiel seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, po...Questão 457941204156230Direito ConstitucionalAos integrantes das carreiras da Advocacia Pública e da Defensoria Pública aplica-se igualmente a regra constitucional segundo a qualQuestão 457941204163069Direito ConstitucionalO Estado celebrou convênio com instituição privada de fins lucrativos prestadora de serviços de saúde, pelo qual se obrigou a transferir-lhe recursos ...Questão 457941204166893Direito ConstitucionalJustinianus, Juiz de Direito do primeiro grau de jurisdição, possui o entendimento de que é lícita a prisão civil do depositário infiel e, por isso, t...Questão 457941204167235Direito ConstitucionalConsidere a seguinte ementa de julgado do Plenário do Supremo Tribunal Federal: “1. Recurso extraordinário. 2. Administrativo. 3. Concurso Público. Ed...Questão 457941204171727Direito ConstitucionalSuponha que esteja circulando na internet um texto, de autoria desconhecida, que desabona a honra de determinado político e de seu filho. Rastreou-se ...Questão 457941204191510Direito ConstitucionalSobre os Tribunais Regionais do Trabalho,