Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204158025A celebração de contratos administrativos é precedida, na maioria das vezes, da realização de licitação, procedimento no...1457941204158025Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A celebração de contratos administrativos é precedida, na maioria das vezes, da realização de licitação, procedimento no qual se escolhe a melhor proposta para o Poder Público. As condições que vigoraram por ocasião da licitaçãoAcontinuam a projetar efeitos, pois devem estar representadas nos termos do contrato firmado, cuja minuta integrou o edital de licitação, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.Bficam substituídas pelas disposições do contrato, que podem dispor de maneira a melhor disciplinar a execução da avença, ficando obrigada a Administração a manter o valor objeto da proposta ganhadora.Cconstituem ato jurídico perfeito que exauriu seus efeitos, porque finda a licitação não há mais como alterar os atos praticados no decorrer do certame, razão pela qual não impactam no conteúdo do contrato administrativo.Dpodem ser alteradas em razão da prerrogativa da Administração pública de alteração unilateral do contrato, sempre visando ao interesse público, inclusive para alteração do objeto principal.Epermanecem em vigor, tendo em vista que enquanto o contrato estiver em execução, a licitação que o precedeu não se exaure, podendo inclusive ser alterada, para possibilitar modificações no instrumento de contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113095Direito AdministrativoO Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os in...Questão 457941204120068Direito AdministrativoDentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fu...Questão 457941204145606Direito AdministrativoO Tribunal de Justiça de determinado Estado celebrou contrato com empresa especializada, para prestar serviço educacional nas modalidades de creche e ...Questão 457941204151281Direito AdministrativoA Lei de Processo Administrativo − Lei Federal nº 9.784/1999 − estabelece que, no tocante à comunicação dos atos processuais aos interessados,Questão 457941204151287Direito AdministrativoEm 20/03/2017 a Fazenda Pública do Estado de Tocantins ajuizou ação indenizatória em face do causador de um acidente de trânsito, ocorrido em 20/02/20...Questão 457941204151613Direito AdministrativoA atuação da Administração pública é informada por princípios, muitos com previsão explícita na Constituição Federal, inerentes ao regime publicístico...Questão 457941204165009Direito AdministrativoUma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuiç...Questão 457941204175321Direito AdministrativoNo que concerne ao instituto da revogação do ato administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941204194244Direito AdministrativoA fase preparatória do pregão observará que a autoridade competenteQuestão 457941204321554Direito AdministrativoNo que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada