Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204165009Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em de...1457941204165009Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Entidades AutárquicasUma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,Adeverá contratar diretamente empresa de engenharia para promover as obras, tendo em vista que as autarquias não se sujeitam ao princípio que obriga a realização de licitação.Bpoderá realizar licitação, sob qualquer das modalidades previstas na lei, ou promover contratação direta, mediante prévia pesquisa de mercado, tendo em vista que as autarquias não se sujeitam ao regime de direito público.Cdeverá realizar regular licitação, tendo em vista que as autarquias, submetidas ao regime de direito público, sujeitam-se a obrigatoriedade do certame.Dpoderá contratar diretamente outra empresa que integre a Administração indireta, tendo em vista que os regimes jurídicos são semelhantes.Edeverá realizar licitação caso o valor da contratação supere R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo em vista que até esse montante incide hipótese de dispensa de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131707Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta distinguem-se, entre si, sob diversos critérios, a exemplo do mecanismo de constitu...Questão 457941204144116Direito AdministrativoA Administração pública de determinado Município editou decreto instituindo obrigação dos administrados submeterem seus estabelecimentos comerciais e ...Questão 457941204152842Direito AdministrativoA Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição d...Questão 457941204156053Direito AdministrativoSuponha que tenha ocorrido o rompimento de uma adutora de empresa prestadora de serviço público de saneamento básico, causando prejuízos materiais a d...Questão 457941204157589Direito AdministrativoSobre um mesmo território,I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, eII. incide tombamento federal, em razão da exi...Questão 457941204160207Direito AdministrativoConforme destaca Maria Sylvia Zanella di Pietro, a Administração Pública, quando é parte em uma ação judicial, usufrui de determinados privilégios não...Questão 457941204174120Direito AdministrativoConstitui característica das autarquias:Questão 457941204178739Direito AdministrativoA legislação aplicável estabelece a obrigatoriedade de adoção preferencial do Sistema de Registro de Preços:I. quando, pelas características do bem ou...Questão 457941204178891Direito AdministrativoNo curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em...Questão 457941204189045Direito AdministrativoQuanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas:I. Órgãos públicos “locais” são aqueles que atuam sobre uma parte do ter...