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Para fins de recolhimento do FGTS,
À luz das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho,
A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve no capítulo dos direitos sociais, inserido no título dos direitos e garantias fundamentais...
A relação de trabalho é o gênero do qual a relação de emprego é uma espécie. Dentre os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalh...
Em relação ao descanso anual remunerado denominado férias anuais, conforme normas contidas na Constituição Federal do Brasil e na Consolidação das Lei...
No tocante ao Direito Coletivo do Trabalho, considere:I. São consideradas relações coletivas de trabalho tanto aquelas que abrangem o sindicato dos em...
Quanto à remuneração a ser paga no período de férias,
De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo.I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou ...
Os sócios proprietários da empresa Colmeia Metalúrgica Ltda. transferiram todas as cotas sociais para terceiros, sendo alterada inclusive a denominaçã...
Considerando a legislação pertinente ao trabalho portuário, é correto afirmar:
Considerando o disposto na Lei nº 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública) e na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e, ainda, a jurisprudênci...