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Em relação à comunicação dos atos processuais, a citação
De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quant...
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José d...
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere:I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição de...
Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica:
Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo.I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará ...
No tocante à representação e habilitação processuais,
Em relação à sentença,
Paulo ajuizou ação de cobrança de quantia em dinheiro em face de Pedro. Pedro alegou já ter pago a dívida cobrada. Nesse caso, o ônus de provar a exis...
João celebrou contrato de compra e venda, assinado por duas testemunhas, por meio do qual comprometeu-se a entregar a Marco Aurélio, em data certa e d...