Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204120247De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilida...1457941204120247Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar QuantiaDe acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certaAnão pode versar sobre causas modificativas ou extintivas da obrigação posteriores à sentença.Bimpede a prática de atos expropriatórios, ainda que não haja sido recebida no efeito suspensivo.Cpossui, em regra, efeito suspensivo, o qual obsta inclusive os atos de substituição, reforço ou redução da penhora e avaliação de bens.Dcorre nos próprios autos e não possui, em regra, efeito suspensivo, o qual depende de requerimento do executado e garantia do juízo.Esuspende a execução também contra os que não apresentaram impugnação, ainda que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao impugnante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120246Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitóriaQuestão 457941204135324Código de Processo Civil (CPC)A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o ...Questão 457941204150147Código de Processo Civil (CPC)Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:Questão 457941204160086Código de Processo Civil (CPC)Direito Processual CivilMaria da Silveira comparece à Defensoria Pública buscando orientações jurídicas e a adoção de providências para o cumprimento ...Questão 457941204172786Código de Processo Civil (CPC)Moraes Silveira envolve-se em acidente automobilístico em Salvador, colidindo seu veículo com o de Consuelo, a quem acusa de haver provocado danos ao ...Questão 457941204187079Código de Processo Civil (CPC)Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juizQuestão 457941204190522Código de Processo Civil (CPC)Vera, advogada do Condomínio Edifício SOL, ajuizou ação de cobrança a fim de evitar a prescrição, sem instrumento de mandato, tendo em vista que a sín...Questão 457941204195278Código de Processo Civil (CPC)Joana interpôs embargos infrigentes em face de acórdão não unânime que reformou, em grau de apelação, a sentença de mérito da ação de cobrança que aju...Questão 457941204195596Código de Processo Civil (CPC)No julgamento da apelaçãoQuestão 457941204196539Código de Processo Civil (CPC)No tocante ao procedimento Ordinário, considere as seguintes assertivas a respeito das respostas do réu:I. Na exceção de incompetência, conclusos os a...