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Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juiz
De acordo com a atual sistemática processual civil, no caso de substituição processual, o
De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,
Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pe...
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o ...
Considere as seguintes proposições acerca da competência:I. A eleição de foro entre as partes não produz efeito se não constar de instrumento escrito,...
Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Em relação ao ato processual de citação do réu,
A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,
No tocante aos atos processuais, considere as seguintes assertivas a respeito dos Prazos:I. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a par...
No que concerne aos recursos, é correto afirmar que