Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204158486No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime” possui interpretação do STF...1457941204158486Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos PatrimoniaisNo delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime” possui interpretação do STF no sentido de queAse trata de norma inconstitucional com relação ao preceito secundário, por violar o princípio da proporcionalidade quando comparada à pena prevista para o caput.Bse aplica apenas aos casos de dolo eventual, excluindo-se o dolo direto.Cabrange igualmente o dolo direto.Dconfigura má utilização da expressão, por ser indicativa de culpa consciente.Eimpede que no exercício de atividade comercial possa se alegar receptação culposa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111326Direito PenalMicaela, de 19 anos de idade, após manter um relacionamento ocasional com Rodrigo, de 40 anos de idade, acaba engravidando. Após esconder a gestação d...Questão 457941204118339Direito PenalDurante a fiscalização de uma empresa, o Auditor Fiscal identifica que o administrador determinou que fossem omitidas operações de circulação de merca...Questão 457941204142115Direito PenalSobre o livramento condicional é correto afirmar queQuestão 457941204142773Direito PenalO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária éQuestão 457941204144726Direito PenalDe acordo com o que estabelece o Código Penal,Questão 457941204146123Direito PenalA conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime deQuestão 457941204163206Direito PenalElio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de ad...Questão 457941204164376Direito PenalPaulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que ...Questão 457941204166405Direito PenalConsoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204193394Direito PenalConsidere:I. Tutor dativo.II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.III. ...