Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204158713Os seguintes órgãos subordinam-se à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011), EXCETO1457941204158713Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs seguintes órgãos subordinam-se à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011), EXCETOAempresas privadas.BMinistério Público.Centidades privadas sem fins lucrativos.DCâmara Municipal.EMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110247Legislação FederalCabe mandado de segurançaQuestão 457941204121623Legislação FederalNo contexto da política de transparência e acesso à informação, na modalidade de transparência ativa,Questão 457941204133605Legislação FederalConsidere que determinado cidadão tenha solicitado à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas cópia de parecer que fundamentou a concessão de benefíci...Questão 457941204134279Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial considera desigualdade de gênero e raçaQuestão 457941204141711Legislação FederalDurante a execução de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei nº 8.987/1995 mostrou-se necessário promover alteração quantitativa ...Questão 457941204145605Legislação FederalA Lei Federal no 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece determinadas disposições acerca da realização do acordo de leniência...Questão 457941204164409Legislação FederalA Lei Anticorrupção constitui ferramenta normativa que se presta à tutela, dentre outras finalidades, do patrimônio público. Sua aplicaçãoQuestão 457941204188720Legislação FederalNa ação popular, a pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação,Questão 457941204189998Legislação FederalSegundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença de tripulantes teráQuestão 457941204320382Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, são considerados tempestivos os atos processuais