Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204159917Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei nº 9.784/99, é correto afi...1457941204159917Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei nº 9.784/99, é correto afirmar queAórgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Btodos os atos administrativos devem sempre ser objeto de divulgação oficial.Co processo pode ser iniciado tanto de ofício como a pedido do interessado.Do requerimento inicial do interessado deve ser feito sempre na forma escrita.Ea competência exercida pelos órgãos administrativos é irrenunciável, cabendo delegação no caso da edição de atos de caráter normativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128238Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal (RE 842846) assentou que o Estado tem responsabilidade pelos danos causados a terceiros pela atuação dos tabeliães e regist...Questão 457941204130800Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021),Questão 457941204131734Direito AdministrativoOs poderes-deveres da Administração pública são:Questão 457941204147037Direito AdministrativoUma autarquia estadual responsável pela exploração de serviços rodoviários realizou auditoria interna para identificação do número de imóveis de sua t...Questão 457941204149208Direito AdministrativoEm uma escola pública municipal de ensino fundamental, uma professora e três alunos se feriram em razão de uma descarga elétrica ocorrida em um aparel...Questão 457941204161925Direito AdministrativoA empresa Zunic, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a União Federal, para a construção de importante obra pú...Questão 457941204176060Direito AdministrativoNa atuação administrativa, não basta a legalidade formal, restrita; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé. A ass...Questão 457941204196606Direito AdministrativoA reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, éQuestão 457941204200509Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser util...Questão 457941205283870Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Julia, servidora pública federal, pretende afastar-se de seu cargo para servir em organismo internacional de...