Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204160349Segundo a Lei Complementar Federal nº 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que1457941204160349Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Segundo a Lei Complementar Federal nº 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação queAdelega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação.Bse substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.Cvisa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.Dassume apenas a fiscalização do empreendimento.Edelega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112095Direito AmbientalAs diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê queQuestão 457941204113112Direito AmbientalConsidere que a companhia de saneamento básico controlada pelo Estado pretenda construir, por intermédio de uma parceria público-privada, uma obra de ...Questão 457941204118946Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, p...Questão 457941204124069Direito AmbientalSegundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC),Questão 457941204148674Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos, estabeleceu, de ac...Questão 457941204151187Direito AmbientalSão circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,Questão 457941204189597Direito AmbientalCom relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar:Questão 457941204189856Direito AmbientalNÃO faz parte do Código Florestal brasileiro (Lei nº 4.777/65):Questão 457941204195932Direito AmbientalDas categorias de unidades de conservação abaixo, NÃO se caracteriza como Unidade de Proteção Integral:Questão 457941204198688Direito AmbientalO art. 1º da Lei nº 5.197, de 03.01.1967, estabelece que “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem natura...