Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204162888Uma das atuações previstas para o Controle Interno diz respeito à proposta orçamentária. Nos termos previstos na Lei nº ...1457941204162888Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução OrçamentáriaUma das atuações previstas para o Controle Interno diz respeito à proposta orçamentária. Nos termos previstos na Lei nº 4.320/1964, ao órgão incumbido dessa proposta caberá o controleAda fidelidade funcional dos agentes da administração.Bda legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou da utilização da despesa.Cda legalidade dos atos que resultam o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.Dda fidelidade funcional dos responsáveis por bens e valores públicos.Edo cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119177Direito FinanceiroConsiderando os estágios da despesa pública, em uma situação de execução de contrato de obras em que tenham ocorrido medições e atestações ao final do...Questão 457941204129479Direito FinanceiroSuponha que determinado município tenha realizado operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) e utilizado os recursos correspond...Questão 457941204142387Direito FinanceiroA respeito das competências legislativas dos entes federados para criarem seus orçamentos, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941204154267Direito FinanceiroConsidere que o Poder Executivo Estadual pretenda encaminhar projeto de lei para revalorização salarial de determinada carreira de servidores públicos...Questão 457941204164235Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Estadual nº 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Reserva de ContingênciaQuestão 457941204169844Direito FinanceiroAnalise os itens abaixo.I. A Lei Orçamentária Anual não pode vincular despesas com saúde e educação ao crédito de receitas provenientes de arrecadação...Questão 457941204174933Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria de capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente ...Questão 457941204175715Direito FinanceiroA realização de empréstimo público em operação externa de interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios depende deQuestão 457941204178429Direito FinanceiroAs receitas provenientes de foro de terreno de marinha e de juros e dividendos de ações de sociedade de economia mista classificam-se comoQuestão 457941204201676Direito FinanceiroSobre despesas com pessoal é INCORRETO afirmar que