Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204164235De acordo com a Lei Estadual nº 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re...1457941204164235Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Características e Funções do OrçamentoDe acordo com a Lei Estadual nº 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Reserva de ContingênciaAas despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.Bas despesas empenhadas que corram a conta de créditos adicionais, com vigência plurianual e que não tenham sido liquidadas.Ca diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.Da dotação global prevista no Orçamento-Programa Anual, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados, através de decreto, para abertura de créditos suplementares.Eo saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, conforme estudo técnico que analise o comportamento da receita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119180Direito FinanceiroA execução das programações orçamentárias de caráter obrigatório, originadas das emendas impositivas previstas na Constituição Federal, quando efetuad...Questão 457941204135201Direito FinanceiroAs despesas totais com pessoal na União, estados e municípios sofrem limitações visando à manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário em cada e...Questão 457941204142391Direito FinanceiroSobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar nº 101/2000 e a Lei nº 4.320/1964 dispõem que:Questão 457941204163399Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, a programação da despesaQuestão 457941204169666Direito FinanceiroCom relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere as seguintes afirmações:I. Empresa esta...Questão 457941204187034Direito Financeiro“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. U...Questão 457941204187090Direito FinanceiroPara a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos servidores públicos da administração pública direta NÃO é necessárioQuestão 457941204195480Direito FinanceiroOs Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da Uni...Questão 457941204195482Direito FinanceiroA redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,Questão 457941204201677Direito FinanceiroSobre o crédito por antecipação de receita, é correto afirmar: