Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204195480Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as conta...1457941204195480Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Origem e ControleOs Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitidoApelo Congresso Nacional.Bpelo Pleno do Tribunal de Contas.Cpelo Chefe do Executivo.Dpor comissão mista permanente de Deputados e Senadores.Epelas Mesas da Câmara e do Senado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124053Direito FinanceiroO mecanismo estabelecido pela Constituição Federal para a desvinculação de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, das receitas relativas...Questão 457941204139919Direito FinanceiroSuponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam ingressando nos cofres públi...Questão 457941204147059Direito FinanceiroUm determinado Município, necessitando de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, pleiteou, junto à União, a obt...Questão 457941204155101Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou re...Questão 457941204163101Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedec...Questão 457941204172652Direito FinanceiroSegundo a doutrina, dívida pública é o volume de recursos financeiros obtidos por um ente político, dentro de um determinado período, sob a condição d...Questão 457941204174933Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria de capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente ...Questão 457941204178430Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, dentro do mecanismo de fiscalização da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de determinado Estado o...Questão 457941204180034Direito FinanceiroEm relação às agências de fomento, considere:I. São consideradas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, devendo ser cons...Questão 457941204321545Direito FinanceiroO orçamento fiscal refere-se