Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204155101Nos termos da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apu...1457941204155101Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Banco Central do BrasilNos termos da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até oAtrigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.Bdécimo quinto dia útil subsequente à aprovação do balanço anual.Cvigésimo dia útil subsequente à aprovação do balanço anual.Dquinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços trimestrais.Edécimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119178Direito FinanceiroDe acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, eventual saldo positivo, apurado em balanço de fundos especiais de despesa ao final do...Questão 457941204120126Direito FinanceiroA operação de antecipação de receita orçamentária, conhecida como ARO, conta com disciplina específica na Lei de Responsabilidade Fiscal dadas as pecu...Questão 457941204124309Direito FinanceiroNa execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,Questão 457941204129480Direito FinanceiroConsidere que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, tenha sido verificado superávit apurado em balanço de fundo de despesa do Poder Executiv...Questão 457941204145505Direito FinanceiroA Constituição Federal, no caput de seu art. 169, estabelece que A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...Questão 457941204160924Direito FinanceiroSobre os orçamentos, é correto afirmar:Questão 457941204162706Direito FinanceiroUma das áreas de interesse do Controle Interno está relacionada à execução orçamentária. A atuação do Controle Interno, nesse caso, ocorre de formaQuestão 457941204172652Direito FinanceiroSegundo a doutrina, dívida pública é o volume de recursos financeiros obtidos por um ente político, dentro de um determinado período, sob a condição d...Questão 457941204195482Direito FinanceiroA redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,Questão 457941204195665Direito FinanceiroO verbete 66 das súmulas do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: “É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas a...