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Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
Suponha que, no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo, tenha ocorrido o empenho e a liquidação de diversas despesas relativas à execuçã...
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem...
Na elaboração
Sobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar nº 101/2000 e a Lei nº 4.320/1964 dispõem que:
Suponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal referente ao exerc...
Considere os seguintes tipos de atuação:I. Prestação ou tomada de contas anual instituída em lei.II. Prestação ou tomada de contas por fim de gestão.I...
Somente é possível a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação quando o empréstimo
De acordo com a Constituição Federal, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença...
A realização de empréstimo público em operação externa de interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios depende de
NÃO é hipótese de dívida pública consolidada: