Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204163397Somente é possível a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação q...1457941204163397Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoSomente é possível a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação quando o empréstimoAservir para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.Bservir para pagar salários de servidores públicos contratados por concurso público.Cservir para refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.Dnão servir para refinanciar dívidas contraídas junto à própria instituição concedente.Enão servir para comprar títulos da dívida da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106895Direito FinanceiroNo que se refere à dívida e ao endividamento de ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece queQuestão 457941204108409Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece comando alinhado com o art. 167, III, da Constituição da República Federati...Questão 457941204118612Direito FinanceiroConsidere que determinado ente federado pretenda realizar Operação de Antecipação de Receita Orçamentária – ARO, em decorrência de insuficiência momen...Questão 457941204124054Direito FinanceiroSuponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício financeiro com valores expressivos de restos a pagar, parte deles ...Questão 457941204145083Direito FinanceiroAs unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse obj...Questão 457941204164235Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Estadual nº 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Reserva de ContingênciaQuestão 457941204167046Direito FinanceiroEm uma situação hipotética, o Presidente da República, com base no disposto no art. 153, caput, inciso I, combinado com o § 1o desse mesmo artigo da C...Questão 457941204173003Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos de um...Questão 457941204178948Direito FinanceiroConsidere a hipótese de em 2012 ter sido expedido precatório judicial de caráter alimentar, a ser pago por determinado Estado-membro a indivíduo com 6...Questão 457941204181221Direito FinanceiroNos termos da Constituição Federal, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovadas pelo Poder Legislativo quan...